UMA VISÃO MÍOPE DA LEI ALDIR BLANC

Lá pelos distantes anos setenta e, se não me falha a memória, ainda nos anos oitenta, quando o período de estiagem se “instalava” por longos dias, meses e anos a fio, os governos estaduais decretavam o estado de calamidade, a situação de penúria se ampliava e, numa espécie de efeito cascata, os comércios, feiras e armazéns, especialmente das pequenas cidades onde a atividade agropecuária era parte importante da economia, sofriam o forte impacto trazido pela seca, o dinheiro circulante diminuía ou secava juntamente com a falta d’agua, que esturricava o chão e ceifava impiedosamente a vida vegetal, animal e humana, a fome trazia consigo o constante medo das invasões e desesperados saques por parte dos agricultores e agricultoras, verdadeiros artistas de mãos calejadas e peles queimadas pelo sol, detentores de conhecimentos milenares traduzidos em sua ancestral tradição oral, seus aboios, contos e cantigas, suas brincadeiras, folguedos de pré e pós colheitas, esse caleidoscópio de vivências que, como fora uma enorme colcha de retalhos, iam compondo nas suas particulares diferenças a nossa verdadeira identidade cultural.

Como forma de amenizar essa situação, resolver nunca foi a intenção, o Governo Federal liberava uma vultosa quantia em dinheiro que deveria chegar nos bolsos famintos dessa gente, mas o dinheiro cuja origem era entre algumas fontes, os próprios impostos pagos também por essas pessoas não deveriam ser repassados de mão beijada e assim, a esses seres eram impostas árduas e por vezes até humilhantes tarefas: abriam estradas, cavavam barreiros enfim trabalhavam duro para não morrer de fome e nem tampouco botar em risco o comercio local, o cadastro para usufruir desse benefício era simples e direto, talvez bastasse as marcas das mãos e um aval das empresas de assistência técnica e extensão rural (Emater), o fato é que a ação acontecia, um bônus extra era que no futuro esse tempo trabalhado contaria para um aposento (aposentadoria), isso era o alardeado programa de combate à seca frente de emergência.

Hoje, em pleno século XXI, era da tecnologia e onde já se permuta o infértil termo combate à seca pelo convívio com as intempéries do semiárido, já não se pensava em situação de emergência, no entanto, a chegada de um vírus canalha nos joga em uma catástrofe de magnitude mundial onde a humanidade vem sofrendo milhões de mortes, o comércio, a indústria, os serviços a economia como um todo entrando em colapso, particularizando este cenário às fronteiras Brazucas, onde já vivemos um caos administrativo e político, nos vimos num beco sem saída e, entre uma crise sanitária sem precedentes, a cara mais feia de pessoas sem empatia, sem respeito ao próximo, com ódios infundados e desinteligência indisfarçável vem a tona e, em meio a esta tormenta, uma parcela da população que ficou extremamente vulnerável foram os artistas, os “fazedores” de cultura. Presenciamos musicistas vendendo seus instrumentos e equipamentos de som, artistas plásticos vendendo suas telas por quantias irrisórias praticamente trocadas por um prato de comida, brincantes de folguedos se desfazendo até das galinhas, cabritos e porcos. Atores, bailarinos, autores, poetas, cordelistas, produtores do áudio visual enfim, toda a gente numa luta insana pela sobrevivência.

Então surgem não uma mas duas MULHERES, pra dar nome aos bois: Benedita da Silva e Jandira Fegalli. Ah! e como precisavam ser MULHERES, com sua sabedoria, compreensão e percepção, com sua bravura protetora e conciliadora e, propõem utilizar um Fundo que há anos estava parado e acumulava a quantia de 3 bilhões de reais, costuram, agregam, convencem, sensibilizam o Congresso Nacional e conseguem numa espetacular mobilização por todo o país implantar, quase com unanimidade de deputados e senadores, a lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Porém, os trâmites foram longos e incoerentes com a emergência mas vencemos e o “vil metal” chegou aos entes federativos. Não sou da área jurídica, mas entendo que em estado de calamidade legalmente decretado por estados, municípios e união, as leis de controle de aplicação de recursos podem e devem ser adequadas, adaptadas, claro sem perder a responsabilidade. A honesta, justa e correta aplicação dos recursos, lamentavelmente a falta de entendimento, coragem e até mesmo competência de muitos gestores, esbarraram numa MÍOPE VISÃO que trouxe amarras desnecessárias, burrocracias que não contribuíam em nada, contratos de trabalho com prazos e formas de execução incoerentes com o processo artístico, editais que alimentam a concorrência desleal e extremamente excludentes. Delegaram a uns poucos uma responsabilidade e competência que não tinham para gerir tão amplo e necessário programa, inflaram egos, dispensaram contribuições, fizeram lambanças imperdoáveis e exigências eliminatórias de certidões e até comprovante de residência que poderiam sem prejuízo nenhum ser apresentadas a posteriori. Deixaram muita gente fora do auxílio e beneficiaram uns tantos outros que tem outras fontes de renda e nem sequer deveriam ter buscado esses recursos. Os argumentos foram toscos “…não vou me arriscar a ser preso…”, “…os artistas tem que ser organizados…”, “…os artistas tem que entender que seus inimigos não são o executivo…” e etc, etc, etc… Sei que não se deve chorar sobre o leite derramado, mas entendo que a crítica é necessária, fazer alarde com números de pessoas atendidas não deve calar e invisibilizar o igual ou até quem sabe maior número de excluídos, se comparar aos erros de outros “mais poderosos” não deve ser borracha pra apagar os próprios erros cometidos. Ser gestor cultural deve ser simples como um brincante de João Redondo, sincero como um romance de Dona Militana, e responsável como o Palhaço que nunca duvida da seriedade da plateia que sorri.