O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), lançou o Programa Patrimônio Cidadão. Trata-se de um conjunto de iniciativas e projetos em todo o país que visam proteger locais, bem como comunidades e territórios historicamente marginalizados em áreas tombadas como patrimônio cultural. O investimento previsto ultrapassa R$ 70 milhões. A cerimônia foi realizada no último dia 22 na Casa dos Sete Candeeiros, em Salvador.

As ações vão desde a conservação, restauro, educação patrimonial, preservação do patrimônio arqueológico até a promoção do patrimônio imaterial. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Programa Patrimônio Cidadão traz uma reflexão sensível acerca das comunidades mais marginalizadas e atende às necessidades reais da população. 

“Esse plano é uma forma de acolher as pessoas vulnerabilizadas e valorizar o patrimônio histórico do país. A gente fica triste de ver nos centros históricos uma casa corroída pelo tempo, às vezes, por descaso; mas, em outras, pela falta de condição do proprietário daquele patrimônio de fazer uma reforma, a partir do momento em que o imóvel está tombado. Existem inúmeras questões para mexer no patrimônio tombado e esse plano traz uma sensibilidade que vai, de fato, impactar positivamente a vida das pessoas”, explicou.

Para Leandro Grass, presidente do Iphan, ao longo dos últimos anos, a falta de investimentos em cultura ampliou as desigualdades sociais, mas o Programa Patrimônio Cidadão, com a priorização dos grupos e lugares vulnerabilizados, vai mudar esse cenário. 

“A gente tem buscado, através desse conjunto de ações, reduzir as desigualdades e, nesse momento da história, se perpetuar nos próximos anos como uma marca das políticas de patrimônio cultural; priorizando, assim, grupos, povos, comunidades, territórios, historicamente marginalizados e perseguidos pelo estado brasileiro”, comentou. 

Jecilda Mello é líder comunitária, moradora no Centro Histórico do Pelourinho, em Salvador (BA), e representante da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMACH). Aos 69 anos, ela explica que a falta de conservação ou melhoria numa moradia localizada num centro histórico, por exemplo, afeta também a identidade e a dignidade cultural e social dos moradores. “Os casarões abandonados, sem conservação, estão sendo desvalorizados e isso prejudica a nossa identidade cultural como cidadão. Ou seja, eu deixo de ser visível para ser invisível para sociedade. O nosso lema é resistir para continuar a existir e quero acreditar nesse projeto”, afirmou. 

Canteiro-Modelo 

No conjunto de ações enquadradas no Programa Patrimônio Cidadão, destaca-se o Canteiro-Modelo de Conservação. A iniciativa que o Iphan vem implementando em cidades históricas consiste na oferta de assistência técnica pública e gratuita para o desenvolvimento e a qualificação de intervenções de conservação de bens tombados que sejam de proprietários hipossuficientes e famílias de baixa renda.

Em parceria com universidades e institutos federais, a iniciativa também forma estudantes para uma atuação socialmente mais responsável e contribui para o fortalecimento das cadeias produtivas locais. 

Natal

O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de Natal tombado pelo Iphan em 2010 engloba a Cidade Alta e parte do Bairro da Ribeira. Destaca-se, no conjunto, a importância histórica e paisagística do rio Potengi, para a cidade, e o fato de que ele ainda representa importante papel no transporte de mercadorias e pessoas. O conjunto, emoldurado pelo rio, compõe uma paisagem muito importante para a memória potiguar, onde estão instalados a maioria dos espaços culturais. O patrimônio tombado é formado por cerca de 30 bens materiais, incluindo edificações de destaque do período colonial (em sua maioria) e um acervo de obras de arte sacra.

UFRN institui Política de Cultura, Memória e Museus

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade, nessa terça-feira, 26, a Política de Cultura, Memória e Museus da instituição. O documento apresenta os princípios e as diretrizes para reconhecer e valorizar a diversidade cultural produzida na UFRN; proteger e promover a produção e o patrimônio histórico e artístico, a memória material e imaterial da UFRN e a produção museal, entre outros objetivos.

De acordo com relator do processo no Consepe e pró-reitor adjunto de Extensão da UFRN, Edvaldo Vasconcelos, a política unifica as três temáticas antes divididas em diferentes resoluções, mas que eram semelhantes entre si. Além disso, o novo documento cria um único comitê gestor, por meio do qual será possível discutir as três dimensões de forma mais plural.

A resolução institui o Comitê Gestor da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN, de caráter permanente, que possui natureza deliberativa e consultiva, de articulação estratégica e avaliativa das ações que contribuam para o fortalecimento e consolidação da política. O Conselho se reunirá ordinariamente uma vez por semestre letivo, ou extraordinariamente, sempre que necessário.