CPI da morte

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que avalia a condução da pandemia no Brasil, postergou a leitura do relatório final. Segundo o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, a votação deve acontecer no próximo dia 26. O senador Renan Calheiros, relator da comissão, distribuiu na terça-feira, 20, aos senadores integrantes da CPI a minuta do relatório final, que contém mais de mil páginas com informações colhidas pelos senadores ao longo dos últimos cinco meses e pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outros políticos, empresários e médicos.

A lista inclui crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública, além de condutas previstas no Código Penal. São 66 acusados. Só com relação ao presidente da República o documento elenca nove crimes: epidemia com resultado morte, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documentos, uso irregular de verbas públicas, prevaricação (quando um servidor público deixa de agir diante de uma irregularidade), crimes contra a humanidade, violação de direito social e crime de responsabilidade.

Segundo o relator, Renan Calheiros, ele pede o indiciamento de Bolsonaro por crimes contra a humanidade em três episódios: os estudos e tratamentos à base de medicamentos sem eficiência comprovada pela operadora de saúde Prevent Senior, na condução da crise de saúde em Manaus e nas ações voltadas aos povos indígenas.

O detalhe é que o relatório final de uma CPI não propõe acusações diretas à Justiça, mas sim indiciamentos. O trâmite é similar ao de um inquérito policial — as conclusões da investigação são enviadas ao Ministério Público. O nó da questão é exatamente esse. No caso do presidente, o indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) — que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente. Imagina só isso caindo no colo do procurador-geral da República, Augusto Aras, mais conhecido como o Engavetador-Geral de Jair Bolsonaro — ou simplesmente por “poste”.

De corrupção na compra de vacinas ao não interesse por imunizantes — exatamente por falta de lucros no negócio — o saldo dessa CPI é que, entre tanta barbaridade, um plano de saúde decidiu quem deveria ou não morrer — o caso da Prevent Senior. Um dos maiores especialistas em bioética do país, Volnei Garrafa, chegou a dizer em entrevista a um grande jornal brasileiro que testes com a cloroquina e proxalutamida se equiparam ao horror das experiências médica nazistas da Segunda Guerra mundial.

A CPI da Covid evidenciou o que todos já sabiam: a vida do brasileiro se manteve por um fio desde o início da pandemia. Ficamos à mercê de uma horda de pulhas, ordinários que só se preocuparam em locupletação. Com um agravante: mercadores beneficiários com a morte dos outros.