Erasmo Firmino
Reza a Constituição Federal, no artigo 159, que o governo federal precisa transferir para os municípios 22,5% do que for arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). É matemática, não é política. Não cabe ao gestor da vez decidir o valor transferido. Nos últimos dias, os prefeitos têm reclamado da queda no valor das transferências, mas isso depende do referencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utiliza como parâmetro padrão o mesmo decêndio do ano anterior. Sob essa comparação, o FPM aumentou. Os dados estão no próprio site do órgão.
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FPM II – Os prefeitos, contudo, têm utilizado como padrão o mês de melhor arrecadação, destoando assim do parâmetro utilizado pelo próprio órgão que congrega os municípios. É preciso diferenciar oscilação com diminuição. O caso atual tem mais a ver com oscilação, vez que a tendência para os próximos meses é de aumento de 5% na arrecadação. Até junho a arrecadação com FPM oscilou positivamente, tendo uma queda em julho e nos dois primeiros decêndios de agosto, mas no último já teve oscilação positiva. Por se tratar de uma receita com valor variável, cabe aos gestores estarem preparados para quando a oscilação for negativa, é o que sugere a própria CNM.
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GUARDAS MUNICIPAIS – Com o voto decisivo do novel ministro Cristiano Zanin, o STF decidiu, por 6 x 5, que as guardas municipais passem a integrar o Sistema de Segurança Pública, um pleito apresentado pela Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM). Até a decisão, as guardas municipais eram responsáveis pela proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios, ou seja, era uma espécie de polícia patrimonial. Com o novo entendimento do STF, os guardas terão poderes semelhantes a de qualquer policial, como portar armas de fogo e fazer policiamento ostensivo. A preocupação é que não sejam feitos os treinamentos necessários.
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RELAÇÕES EXTERIORES – Dia desses, ouvindo um programa de rádio da capital, a apresentadora falou de um “empréstimo” do Brasil para a Argentina, enquanto prefeitos reclamam da diminuição dos repasses do FPM. O outro apresentador rebateu a colega dizendo, com todas as letras, que ela estava faltando com a verdade, e estava. O Brasil não dá dinheiro para a Argentina ou qualquer outro país, como quis dar a entender a apresentadora. E há sim prioridade do governo para as causas sociais, basta ver o fatiamento do orçamento. Por fim, se só puder haver relações exteriores quando cessarem os problemas internos, então não haverá nunca.
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BOLSONARO – Parte da população tem torcido dia e noite pelo encarceramento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eu não tenho dúvidas de que ele será condenado e preso, até porque a lista de crimes que cometeu é extensa, no entanto, o tempo do Judiciário é diferente do tempo da imprensa e do tempo daqueles que almejam a sua prisão. A única opção neste momento seria uma prisão processual – ou temporária ou preventiva – mas esses tipos de encarceramento são exceções e só devem ocorrer nos casos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), o que, na visão da maioria dos juristas, não é o caso. É preciso apartar o desejo da realidade.
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RICARDO SALLES – Ex-ministro do Meio Ambiente e atual relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) é uma das piores heranças do bolsonarismo, e olhe que é difícil alcançar essa designação, ante o enorme número de concorrentes. Durante sua gestão no MMA, ele trabalhou deliberadamente contra as políticas ambientais de preservação das florestas e contra os povos originários. Quem não se lembra do “vamos passar a boiada”? Nos últimos dias o Ministério Público apresentou uma série de denúncias em seu desfavor, todas alicerçadas nos crimes que ele cometeu quando era ministro, até mesmo contrabando ilegal de madeira para os EUA.
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POLÍCIA – Debater os excessos das forças policiais com extremistas de direita é uma tarefa difícil. Eles se valem logo de frases de efeito como “defender bandidos” e “leve-os para sua casa”. Claro que ninguém defende os criminosos, isso é apenas a narrativa deles. O que se busca debater são os inúmeros casos de abuso e excessos cometidos por agentes da lei, como naquele caso onde o porta-malas de uma viatura da PRF foi utilizada como “câmara de gás” para matar um homem sem histórico de crime. Como cristão de verdade, sei que só cabe a Deus decidir pela vida ou morte de alguém. Outra, no Brasil não existe pena de tortura e muito menos de morte. É sobre isso, entende?
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JAVIER MILEI – As eleições na Argentina também são realizadas em dois turnos, mas eles têm uma fase anterior para a escolha dos candidatos. No caso, esse momento ocorreu no último dia 13 de agosto, e seu resultado foi uma grande surpresa. O primeiro colocado foi o deputado Javier Milei, um radical da extrema-direita. Ele teve um terço dos votos, 30%, contra 28,7% (centro-direita) e 27,3% (centro-esquerda). O primeiro turno das eleições será realizado no dia 22 de outubro. Daqui para lá ainda há muito chão, como dizem. As eleições estão incertas. Está ocorrendo na Argentina algo muito semelhante ao que ocorreu no Brasil em 2018. Espero que eles tenham melhor juízo.
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VER, REVER – Os canais de YouTube e plataformas de streaming estão permitindo a muitas pessoas terem acesso a fatos relevantes de nossa história recente pela terceira ou quarta vez, e até mesmo pela primeira vez, se considerarmos a geração mais nova. Posso citar como exemplo o documentário “Isabella”, da Netflix. Eu acompanhei os fatos quando eles ocorreram, em 2008; li o livro; assisti a algum programa especial sobre o episódio; e na semana passada assisti ao documentário na Netflix. O mesmo ocorreu com os casos Daniela Perez e Suzane von Richthofen. Há vários outros exemplos, e também há um vasto território a explorar.
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BIQUÍNI, A BANDA – Escrevi a coluna ao som do disco “Biquíni Cavadão ao Vivo”, de 2005, mas gravado na edição do ano anterior do Ceará Music Festival, em Fortaleza. Um passeio pelos sucessos da banda, covers e algumas inéditas. A banda, que hoje se chama apenas “Biquíni”, começou sua trajetória nos anos 80, como tantas outras, mas não conseguiu ficar no primeiro escalão, onde se encontravam Legião Urbana, Titãs e Paralamas do Sucesso, por exemplo. A então Biquíni Cavadão ficou por ali disputando mercado com Nenhum de Nós, Heróis da Resistência e Ultraje a Rigor. Apesar de nunca ter sido uma banda do topo, continua na estrada, fazendo excelentes shows.
