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Consulta pública para as propostas que irão compor os editais da Lei Paulo Gustavo no RN vai até o dia 17

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretária Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto, apresentou as propostas que irão compor os editais da Lei da Lei Paulo Gustavo para o audiovisual e demais áreas culturais.

O documento foi elaborado a partir das necessidades e contribuições manifestadas pelo setor artístico potiguar, por meio de diálogos virtuais e presenciais, e das propostas apresentadas pelos setores, bem como por estudos técnicos e pesquisas produzidas pelo grupo de assessoria técnica da Lei Paulo Gustavo RN.

O objetivo dessas propostas busca atender às múltiplas demandas dos agentes culturais, em consonância com a distribuição equilibrada dos recursos, considerando também as exigências descritas no Decreto n.º 11.453/2023 (Decreto de Fomento Cultural).

O estado do Rio Grande do Norte recebeu R$ 39.781.876,70 milhões em recursos, 70% para o audiovisual e 30% para as demais áreas culturais.

As propostas, construídas a partir de diálogos com a sociedade, estão disponíveis para consulta pública no link http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/secretaria_extraordinaria_de_cultura/doc/DOC000000000317025.PDF


Você pode participar enviando suas opiniões até o dia 17/09 respondendo o formulário disponível no link https://forms.gle/24eoC4Pyath8NwGMA.

Escrito por Túlio Ratto

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